ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Ao fazer uso do site da UISEP (a partir de agora denominado Site) oferecido pela UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA, você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site, que pertence UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA, cujo endereço está localizado na rua Frei Estanislau Schaette, 106 – Sala 05 – Água Verde, Blumenau – SC, 89037-000, e inscrito no CNPJ: 42.805.450/0001-00.
O Site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo, ou seja, maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-lo com autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais. Nesse caso, quando for mencionado Usuário neste Termo, ficará compreendido que as declarações foram prestadas pelo responsável legal.
O Site se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
SITE
Todo o conteúdo (incluindo textos, imagens, gráficos, design, logos, etc) do Site da UISEP (www.uisep.com.br) são de propriedade da UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA.
O conteúdo do Site tem o propósito de oferecer e comercializar cursos, especializações, mestrados e doutorados.
Qualquer tipo de reprodução do conteúdo do Site sem autorização prévia (por escrito e registrada) é uma violação dos Direitos Autorais, de Propriedade Intelectual ou de outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.
Estão inclusos em “qualquer tipo de reprodução”: a cópia para uso comercial ou particular; a modificação, publicação, distribuição ou transmissão: das fotos, layout, textos, e-mail, capturas de tela, diálogos, textos ou vídeos realizados.
CADASTRO
O Usuário declara que se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.
Para solicitar o orçamento ou realizar a compra o Usuário necessita preencher um formulário com os seus dados, tais como nome, endereço, e-mail, telefone, e responder a algumas perguntas.
SERVIÇOS PAGOS
Os pagamentos realizados no Site serão feitos com boleto bancário, pix, cartão de crédito ou debito. O site não registrará nenhuma informação de dados bancários ou de cartões de crédito.
PREÇOS
Os preços anunciados no site podem modificar-se sem aviso prévio e podem estar sujeitos a taxas extras, taxas administrativas e governamentais conforme o produto. Em todo caso, o cliente, dever confirmar por telefone com um agente comercial o valor e todas as taxas extras.
UTILIZAÇÃO DO SITE
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta a UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento ou bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
REGISTRO E DADOS PESSOAIS
O Site pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site.
RESPONSABILIDADES
O Site e o seu proprietário UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA não se responsabilizam por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.
O Site e o seu proprietário UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA se eximem de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele, tais como interrupção do sinal de internet por qualquer motivo, quedas de energia ou erros decorrentes de uma má configuração do computador do Usuário.
O Site o seu proprietário UNIVERSIDADE ISEP BRASIL LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, devido ao uso de computadores não seguros, tais como computadores com softwares não originais, computadores com vírus, computadores que não tenham as últimas atualizações recomendadas pelo fabricante, assim como o acesso do Usuário desde redes não seguras, cybercafés ou lan-houses.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Os cancelamentos poderão ser realizados dentro do prazo estipulado por lei, de 7 dias uteis. Após 7 dias uteis, o cancelamento somente será possível após o pagamento de multa de 10% do valor total do curso.
MESTRADOS E DOUTORADOS
A Universidad ISEP, com sede principal na cidade de Culiacán, México, é uma Instituição Internacional. Todos os Mestrados concedem titulação do México, estando sujeito às leis locais do país. Esses programas podem abranger materiais em português, espanhol ou inglês, incluindo textos, vídeos e imagens.
As informações referentes aos Mestrados obedecem às leis mexicanas, especial atenção é dada à conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico. Para detalhes adicionais sobre os Mestrados, recomendamos consultar o site (www.universidadisep.com), onde estão disponíveis dados de informação geral necessários para cumprir as normativas mexicanas. Esta medida reforça nosso compromisso com a transparência e o alinhamento às exigências legais no âmbito mexicano.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – UNIVERSIDAD ISEP – Mestrados e Doutorados
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis do México. Todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados aos mestrados e doutorados serão determinados de acordo com a legislação mexicana. Todos contratos de mestrados e doutorados são considerados formalizados em Culiacán, México, razão pela qual a vige e se aplica a lei mexicana nas relações jurídicas decorrentes deste contrato.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – FACULDADE UISEP – Graduações, Especializações e Cursos.
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados as graduações, especializações e cursos serão determinados de acordo com a legislação brasileira, e para qualquer disputa se elege o fórum da comarca de Blumenau, Santa Catarina, Brasil.
